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ID 209457 Direito Processual Penal Sujeitos Processuais FGV 2026

Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.

A O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.
B O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.
C O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.
D O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.
E O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.
ID 209450 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.
B não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.
C responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.
D responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.
E não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.
ID 209449 Direito Penal Crimes contra a Vida FGV 2026

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado

A na presença virtual de descendente da vítima.
B para assegurar a impunidade de outro crime.
C nas dependências de instituição de ensino.
D por motivo torpe.
E por motivo fútil.
ID 209447 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV 2026

No processo civil, o princípio do juiz natural significa que

A as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.
B o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.
C ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.
D o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.
E o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.
ID 209446 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido. No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado

A à causa de pedir.
B ao pedido.
C à prova pericial.
D à competência territorial.
E ao litisconsórcio.
ID 209445 Direito Processual Civil Capacidade Processual FGV 2026

Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João. Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo

A assistido por sua mãe.
B acompanhado exclusivamente por um curador especial nomeado pelo juiz.
C dispensado de qualquer assistência em razão da prioridade absoluta da criança e do adolescente.
D representado por sua mãe.
E representado pelo Ministério Público, que figurará como autor da ação.
ID 209444 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV 2026

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo. Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve

A julgar o processo imediatamente, para não causar demora.
B decidir a questão de ofício sem ouvir as partes, pois se trata de matéria de ordem pública.
C intimar as partes para que se manifestem especificamente sobre esse fundamento antes de decidir.
D suspender o processo.
E remeter as partes à conciliação.
ID 209443 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica Internacional FGV 2026

Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil. Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)

A carta de ordem.
B carta precatória.
C auxílio direto.
D carta rogatória.
E intimação via postal internacional.
ID 209442 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago. Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

A juiz, promotor e advogado.
B petição, contestação e sentença.
C partes, causa de pedir e pedido.
D provas, testemunhas e documentos.
E jurisdição, competência e rito.
ID 209441 Direito Processual Civil Jurisdição FGV 2026

A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se

A administração pública.
B legislação.
C jurisdição.
D poder de polícia.
E consultoria jurídica.