Questão pública

Questão de Direito Penal

Técnico Judiciário Auxiliar - TJSC • FGV • 2026

ID 209450 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Técnico Judiciário Auxiliar 2026

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.

não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.

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