Questão pública

Questão de Direito Penal

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209293 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026

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Questão 69

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três vezes, em concurso de crimes.

qualificado, três vezes, em concurso de crimes.

simples, três vezes, em concurso de crimes.

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