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Questões de Direito Penal da FGV

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ID 209450 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.
B não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.
C responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.
D responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.
E não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.
ID 209449 Direito Penal Crimes contra a Vida FGV 2026

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado

A na presença virtual de descendente da vítima.
B para assegurar a impunidade de outro crime.
C nas dependências de instituição de ensino.
D por motivo torpe.
E por motivo fútil.
ID 209375 Direito Penal Dosimetria da Pena FGV 2026

Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama

A caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.
B caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.
C caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.
D não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.
E não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.
ID 209374 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) FGV 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:

A tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
B tráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
C o fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico de drogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
D tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de o crime ter sido praticado em concurso de pessoas.
E o fato de Caio ser agente público e de o crime ter sido praticado entre Municípios.
ID 209373 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026

Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial, Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local, enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 250,00. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto

A qualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
B privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
C privilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena de reclusão de um a dois terços.
D qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
E simples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
ID 209372 Direito Penal Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) FGV 2026

Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em sentença transitada em julgado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto

A 16 % da pena.
B 20 % da pena.
C 25 % da pena.
D 30 % da pena.
E 40 % da pena.
ID 209371 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado pela prática do crime de tráfico de influência, à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por ter solicitado, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por

A Auditor da Receita Estadual.
B Juiz de Direito.
C tradutor.
D jurado.
E perito.
ID 209304 Direito Penal Crimes contra a Honra FGV 2026
Texto associado
O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial de computadores. No curso da apuração, o Parquet Federal manifestou-se perante o Juízo Federal pelo declínio da competência em favor da Justiça Estadual, com fundamento na regra do domicílio da vítima.
Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A o crime de injúria racial consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, em razão de raça, cor ou etnia, não se enquadrando, no tipo, a injúria referente à procedência nacional.
B se a prática do crime de injúria racial se der por intermédio da rede mundial de computadores, a competência para o processo e o julgamento será da Justiça Federal, nos termos do Art. 109, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
C inexiste crime quando, por motivo de discriminação de raça ou de cor, for dispensado ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário, devendo a questão ser dirimida junto à Justiça do Trabalho.
D ainda que o crime de injúria racial seja praticado por intermédio da rede mundial de computadores, a competência para o processo e julgamento permanecerá com a Justiça Estadual, não havendo que se falar em transacionalidade presumida.
E há crime resultante de preconceito quando ocorre discriminação no ambiente de trabalho, desde que demonstrado prejuízo econômico à vítima.
ID 209294 Direito Penal Aplicação da Pena FGV 2026
Texto associado
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial

A fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de Caio, a depender da pena aplicada.
B fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de Caio, e semiaberto ou aberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
C aberto, em detrimento de Caio, e fechado ou semiaberto, em prejuízo de José, a depender da pena aplicada.
D fechado, semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.
E semiaberto ou aberto, em detrimento de José e de Caio, a depender da pena aplicada.
ID 209293 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026
Texto associado
Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

A qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.
B qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.
C simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três vezes, em concurso de crimes.
D qualificado, três vezes, em concurso de crimes.
E simples, três vezes, em concurso de crimes.