Questões por banca

Questões de Direito Civil da FGV

Pratique questões de Direito Civil da FGV e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da FGV

Consulte o banco público da QuestLab com questões da FGV. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da FGV

Questões da FGV por disciplina

260 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da FGV

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

777 questões encontradas

ID 209362 Direito Civil Direito de Família FGV 2026

Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram expressamente, por meio de escritura pública, a intenção de adotar o regime da comunhão universal de bens. Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena, prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiu empréstimo para aquisição de bens destinados à economia doméstica. Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A O regime da comunhão universal é inválido, devendo ser aplicado obrigatoriamente o regime da separação de bens em razão da idade de Carlos.

B O regime de bens escolhido pelo casal é válido, e o empréstimo contraído para a economia doméstica obriga ambos os cônjuges.

C A fiança prestada por Carlos é válida, pois o regime de comunhão universal dispensa a necessidade de consentimento do outro cônjuge.

D O regime de bens é válido, mas o empréstimo contraído por Carlos não obriga Helena, por ausência de autorização expressa.

E A fiança e o empréstimo são igualmente inválidos, pois praticados sem a autorização de Helena.

ID 209361 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

A empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta, estipulando que essa última entregaria determinada quantia mensal a Carlos, filho de um dos sócios de Alfa, como forma de custear seus estudos no exterior. O contrato previa expressamente que Carlos poderia exigir diretamente o cumprimento da obrigação. Algum tempo depois, antes de qualquer manifestação de Carlos, Alfa celebrou novo aditivo contratual com Beta, substituindo o beneficiário original por Daniela, sobrinha de um dos sócios, sem comunicar Carlos. Posteriormente, Carlos, ao tomar conhecimento da estipulação inicial, manifestou sua anuência ao contrato e exigiu judicialmente o cumprimento da obrigação em seu favor. Diante desse cenário e à luz das disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

A Alfa não poderia substituir o beneficiário, pois o direito de Carlos já estava definitivamente incorporado ao contrato desde sua celebração.

B Carlos não pode exigir o cumprimento da obrigação, pois não participou da formação do contrato e não possui legitimidade para tanto.

C Alfa poderia substituir o beneficiário livremente, mesmo após a anuência de Carlos, por se tratar de contrato entre Alfa e Beta.

D A substituição do beneficiário é válida, pois foi realizada antes da anuência de Carlos, que somente consolida seu direito após manifestar aceitação.

E Beta pode se exonerar da obrigação, pois a substituição do terceiro beneficiário depende necessariamente da concordância do devedor.

ID 209360 Direito Civil Desconsideração da Personalidade Jurídica FGV 2026

A sociedade empresária Alfa Ltda., atuante no setor de construção civil, passou a apresentar dificuldades financeiras após sucessivos prejuízos. Durante investigação em ação de execução proposta por credores, constatou-se que seu sócio majoritário, Ricardo, vinha utilizando recursos da empresa para pagamento de despesas pessoais, além de realizar transferências frequentes de valores entre sua conta pessoal e a da sociedade, sem qualquer registro contábil ou contraprestação. Verificou-se, ainda, que Alfa Ltda. integra um grupo econômico com outras empresas controladas por Ricardo, sem, contudo, haver provas de confusão patrimonial entre essas demais sociedades. Diante desse cenário, os credores requereram a desconsideração da personalidade jurídica da Alfa Ltda. para atingir o patrimônio pessoal de Ricardo, bem como das demais empresas do grupo econômico. À luz do Art. 50 do Código Civil, é correto afirmar que

A a mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas.

B a desconsideração da personalidade jurídica depende exclusivamente da insolvência da sociedade, sendo irrelevante a conduta dos sócios.

C a desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir os sócios que se beneficiaram indiretamente do abuso.

D a expansão da atividade econômica da sociedade, ainda que cause prejuízo a credores, configura desvio de finalidade.

E a confusão patrimonial caracteriza-se, entre outras hipóteses, pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, como ocorre na transferência de valores sem contraprestação.

ID 209357 Direito Civil Direito dos Contratos FGV 2026

A empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a possibilidade de rescisão unilateral imotivada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer indenização. Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta. De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega. Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A A rescisão é plenamente válida, pois decorre do exercício regular da autonomia privada, não sendo possível limitar cláusula expressamente pactuada entre as partes.

B A rescisão pode ser considerada abusiva, caso contrarie a boa-fé objetiva e a função social do contrato, especialmente diante da legítima confiança gerada na outra parte.

C A cláusula de rescisão unilateral é inválida em qualquer hipótese, por violar necessariamente a função social do contrato.

D A autonomia privada impede qualquer intervenção judicial no contrato, ainda que uma das partes sofra prejuízos decorrentes da execução da cláusula.

E A função social do contrato aplica-se apenas às relações de consumo, não incidindo em contratos empresariais entre partes equivalentes.

ID 209356 Direito Civil Direito das Pessoas FGV 2026

Carlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição permanente que a impedia de exprimir sua vontade, motivo pelo qual foi submetida a processo de curatela, sendo Carlos nomeado seu curador pelo juízo competente. Ainda durante a gestação, Carlos veio a falecer. Com o falecimento do curador, instaurou-se controvérsia judicial quanto à proteção dos interesses do nascituro no inventário do pai, especialmente no que diz respeito ao mecanismo de representação aplicável à situação, considerando que a mãe, Fernanda, permanece sob curatela. Nesse cenário. à luz do Código Civil, assinale a opção correta.

A O nascituro permanecerá sem representação até o nascimento com vida, momento em que, cessando a curatela de Fernanda, ela poderá exercer o poder familiar de forma plena.

B Após o nascimento, a representação da criança será feita pelo curador que vier a ser nomeado para Fernanda, por força das regras da tutela, já que o pai faleceu.

C Deverá ser nomeado curador exclusivamente para o nascituro, de forma independente da curatela de Fernanda, uma vez que o pai faleceu e a mãe não tem capacidade para exercer o poder familiar.

D O curador que vier a ser nomeado para Fernanda será, nos termos da lei, também o curador do nascituro, acumulando ambas as curatelas por força do disposto no Código Civil.

E A representação do nascituro caberá ao Ministério Público, como substituto processual dos incapazes, dispensada a nomeação de curador específico ou a extensão da curatela de Fernanda.

ID 209355 Direito Civil Sucessões FGV 2026

Karl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos financeiros depositados em bancos suíços. Era casado com Ana, brasileira, com quem teve dois filhos, ambos brasileiros e residentes no Brasil. A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quota hereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislação brasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicial no Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados em território nacional, especialmente no que tange à proteção do cônjuge e dos filhos brasileiros. Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, o que suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória. Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.

A A sucessão de todos os bens, inclusive os situados no Brasil, deve ser regida exclusivamente pela lei alemã, por ser o domicílio do falecido, não se admitindo exceções.

B A sucessão dos bens situados no Brasil será regida pela lei brasileira apenas se houver interesse do Estado brasileiro, sendo irrelevante a nacionalidade dos herdeiros.

C A sucessão dos bens situados no Brasil poderá ser regida pela lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, caso a lei alemã lhes seja menos favorável.

D A capacidade de Pedro para suceder deve ser regida pela lei alemã, pois segue a lei aplicável à sucessão.

E A sucessão dos bens situados no Brasil deve ser regida pela lei brasileira, independentemente de ser mais ou menos favorável aos herdeiros.

ID 209348 Direito Civil Bens Públicos FGV 2026

Lucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao tomar ciência de que a tese por ele defendida foi acatada pelos integrantes do referido órgão, o advogado resolveu organizar uma viagem, em comemoração, ao Município de Balneário Camboriú (SC), de forma a aproveitar as praias da região. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A é um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso comum do povo.

B é um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias de Balneário Camboriú são bens públicos dominicais.

C e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso comum do povo.

D e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso dominical.

E e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso especial.

ID 209278 Direito Civil Usucapião FGV 2026

Texto associado

Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.
Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva. Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.
À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

A a promessa de compra e venda desprovida de registro imobiliário é juridicamente irrelevante para fins de usucapião.

B o falecimento do promitente vendedor e a subsequente abertura do inventário interrompem o lapso temporal à usucapião.

C a locação de fração autônoma do imóvel a terceiro revela incompatibilidade com o animus domini.

D a notificação por e-mail, sem posterior medida judicial, não impede o implemento da usucapião, se presentes os demais requisitos.

E implementado o prazo de cinco anos, a usucapião será reconhecida independentemente da natureza da posse.

ID 209277 Direito Civil Cessão de Crédito FGV 2026

Texto associado

Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A A cessão de crédito feita por Alessandra depende da concordância expressa de Thiago.

B O pagamento realizado por Thiago ao credor originário é eficaz e extingue a obrigação perante Luciana.

C A cessão produz efeitos imediatos contra o devedor desde sua celebração, sendo irrelevante a ciência de Thiago.

D O pagamento feito sem anuência da cessionária é inválido e ineficaz, devendo Thiago pagar a Luciana.

E A notificação posterior da cessão invalida o pagamento anteriormente realizado ao credor originário.

ID 209276 Direito Civil Direito de Família FGV 2026

Texto associado

Maria, de 13 anos, é filha de Mário, que, após período de desemprego e sem renda regular, deixou de possuir condições financeiras para arcar integralmente com sua manutenção. Maria não possui ascendentes maternos vivos. Na linha paterna, vivem seus avós, João e Joana, divorciados. João é servidor público federal em atividade, e Joana é aposentada pelo regime geral de previdência social.
Considerando as regras do Código Civil sobre alimentos entre parentes, é correto afirmar que

Considerando as regras do Código Civil sobre alimentos entre parentes, é correto afirmar que

A a inexistência de ascendentes maternos impede o pedido de alimentos em face dos avós paternos.

B demonstrada a insuficiência econômica do pai, os avós paternos poderão ser chamados a concorrer no encargo, na proporção de seus recursos.

C o divórcio entre João e Joana extinguiu a obrigação alimentar deles em relação à neta.

D os avós somente poderão responder por alimentos se houver incapacidade civil do pai, não bastando insuficiência financeira.

E a obrigação de prestar alimentos recairá exclusivamente sobre o ascendente que comprovar melhor condição financeira.