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Questão pública

Questão de Direito Civil

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209362 Direito Civil Direito de Família FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram expressamente, por meio de escritura pública, a intenção de adotar o regime da comunhão universal de bens. Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena, prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiu empréstimo para aquisição de bens destinados à economia doméstica. Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
A
O regime da comunhão universal é inválido, devendo ser aplicado obrigatoriamente o regime da separação de bens em razão da idade de Carlos.
B
O regime de bens escolhido pelo casal é válido, e o empréstimo contraído para a economia doméstica obriga ambos os cônjuges.
C
A fiança prestada por Carlos é válida, pois o regime de comunhão universal dispensa a necessidade de consentimento do outro cônjuge.
D
O regime de bens é válido, mas o empréstimo contraído por Carlos não obriga Helena, por ausência de autorização expressa.
E
A fiança e o empréstimo são igualmente inválidos, pois praticados sem a autorização de Helena.
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