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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da FGV

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ID 24367 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FGV 2025

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos espaços culturais, incluindo salas de cinema, estabelece diretrizes específicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Assinale a afirmativa correta sobre a acessibilidade nas salas de cinema para pessoas com deficiência.

A As salas de cinema podem optar de oferecer ou não recursos de acessibilidade, pois não há obrigatoriedade legal.
B As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
C A acessibilidade em cinemas deve ser oferecida apenas em sessões especiais que forem agendadas, com antecedência, para pessoas com deficiência.
D O Estatuto da Pessoa com Deficiência não apresenta medidas específicas para a garantia de acessibilidade nas salas de cinema.
E As salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade às pessoas surdas, desde que elas comprovem o grau de surdez.
ID 24131 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV 2025

Com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), avalie se as afirmativas abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 1. A educação das pessoas com deficiência deve ser assegurada em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com foco no aprendizado ao longo de toda a vida. 2. O poder público deve garantir o acesso à educação bilíngue para estudantes com deficiência auditiva, sendo Libras a primeira língua e a modalidade escrita do português a segunda língua. 3. O projeto pedagógico das escolas deve incluir adaptações razoáveis e atendimento educacional especializado para promover a igualdade de acesso ao currículo para estudantes com deficiência. 4. É vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades ou anuidades de instituições privadas para cumprir obrigações relacionadas à inclusão de estudantes com deficiência. As afirmativas são, respectivamente:

A F – F – F – F.
B V – F – V – F.
C F – V – V – V.
D V – V – F – V.
E V – V – V – V.
ID 23780 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade FGV 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida define

A acessibilidade.
B desenho universal.
C ajuda técnica.
D barreira atitudinal.
E adaptação razoável.
ID 21829 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n° 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

II. É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas e as pessoas jurídicas de direito privado têm a faculdade de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.
ID 21568 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FGV 2025

Determinado estado brasileiro, ao criar lei que dispõe sobre a prioridade de vaga em escola pública para pessoas com deficiência, estabeleceu: (a) o conceito de pessoas com deficiência como aquelas que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores, ou má formação congênita; (b) a caracterização do impedimento de longo prazo exclusivamente por laudo médico; e (c) a exclusão de escolas sem infraestrutura adequada do propósito de ensino inclusivo para pessoas com deficiência. Considerando a situação hipotética relatada, analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações pertinentes, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I. A verificação da deficiência restrita a laudo médico-hospitalar contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o qual a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de natureza física ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Há possibilidade de o Estado trazer um conceito distinto e mais restrito de pessoa com deficiência com o fim de assegurar prioridade para vagas em escolas públicas próximas à residência.

IV. Havendo uma conceituação constitucional para pessoa com deficiência, não cabe à lei estadual restringi-la, reduzindo o grupo de destinatários da proteção.

V. Sobre a não obrigatoriedade do recebimento de estudantes com deficiência em instituições de ensino consideradas despreparadas, a lei pode excluir peremptoriamente tais unidades de ensino do dever de prestar a educação inclusiva.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, apenas;
B I e IV, apenas;
C II e IV, apenas;
D I, II, III e IV, apenas;
E I, II, III, IV e V.
ID 21565 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV 2025

No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas destinadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:

A 04 vagas;
B 08 vagas;
C 16 vagas;
D 20 vagas;
E 50 vagas.
ID 21474 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FGV 2025

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas. Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que o atendimento imediato é aquele prestado aos seus beneficiários, antes de qualquer outra pessoa e antes mesmo de concluído o atendimento que estiver em andamento;
B a prioridade fica condicionada à avaliação médica, em face da gravidade dos casos a atender, apenas nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde;
C os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas, ou a periculosidade na via, assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados;
D o tratamento diferenciado está especificado no Decreto nº 5.296/2004 de forma exaustiva, ou seja, não pode ser interpretado de forma extensiva nem abarca outras hipóteses que porventura surjam;
E o Decreto nº 5.296/2004 conceitua como edificações de uso público aquelas destinadas às atividades de natureza hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.
ID 21346 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela FGV 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui

A medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
B ato obrigatório nos casos de comprometimento mental em qualquer idade ou de indivíduos com mais de 80 anos de idade.
C sempre uma concessão do Ministério Público a membro da família ou responsável pelos cuidados à pessoa com deficiência por tempo indeterminado.
D condição diferenciada, a ser atribuída compulsoriamente a partir do momento em que o diagnóstico de deficiência permanente é estabelecido.
E determinação judicial respaldada por laudo médico a pedido de familiar ou responsável pela pessoa com deficiência.
ID 21245 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV 2025

No que diz respeito à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, avalie se a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes:

I. prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

II. oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

III. instituição de ações afirmativas por meio de cotas na seleção para emprego. Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 32490 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FGV 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

III. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C III, apenas.
D II, apenas.
E II e III, apenas.