Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FGV - MPU - Perito em Arquitetura - 2025 • FGV • 2025
ID 21565
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
FGV
MPU Perito em Arquitetura 2025
No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas destinadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:
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