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Questões de Legislação e Conhecimentos Regionais da FGV

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ID 207712 Legislação e Conhecimentos Regionais Segurança Pública e Legislação Policial FGV 2026
Texto associado
A política de segurança pública do Piauí é regida pela Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) e tem como principal iniciativa o programa Pacto Pela Ordem.
Disponível em: https://www.ssp.pi.gov.br/pactopelaordem/ Acesso: 11 Dez. 2025.

A política pública apresentada é pautada num pacote de medidas que visa:
( ) endurecer o combate ao crime com foco no fortalecimento das instituições de segurança.
( ) Integrar as forças policiais existentes com uso de tecnologia, inovação e inteligência no combate à criminalidade.
( ) Fortalecendo a atuação das forças de segurança promovendo sensação concreta de proteção para a população piauiense.
As afirmativas são, respectivamente:

A V, V, V
B V, F, V
C V, V, F
D F, V, F
E F, V, V
ID 207711 Legislação e Conhecimentos Regionais Políticas Públicas FGV 2026
Texto associado
O Favela F5 é uma iniciativa da Central Única das Favelas do Piauí (Cufa-PI) que busca integrar comunidades da região da Grande Santa Maria da Codipi e do Grande Dirceu. O evento contará com emissão de documentos, atendimento médico, práticas integrativas como aromaterapia, apresentações artísticas, além da exposição de serviços digitais e tecnológicos.
Disponível em: https://www.pi.gov.br/governo-leva-inclusao-digital-e-transformacao-social-ao-favela-f5-nos-dias-14-e-15/ (Adaptado)

Com base nas possíveis implicações sociais da iniciativa apresentada, analise as afirmativas:
I. A oferta de serviços facilita o acesso de moradores a benefícios sociais, inclusive na área da segurança pública.
II. As atividades integrativas tendem a fortalecer o sentimento de pertencimento e a integração cultural entre as comunidades participantes.
III. A exposição de atividades ligadas à informática objetiva substituir totalmente a necessidade de atendimento presencial nas comunidades da região.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas
B II, apenas
C III, apenas
D I e II, apenas
E I e III, apenas
ID 207710 Legislação e Conhecimentos Regionais Geografia FGV 2026
Texto associado
Segundo o IBGE e outros, a divisão político-administrativa (DPA) do Brasil é a forma como o país é organizado em níveis de governo para facilitar a administração, compreendendo a União, os Estados (com o Distrito Federal), os Municípios e, dentro destes, os Distritos e Subdistritos; é uma estrutura que reflete a federação brasileira, onde cada ente tem autonomia, mas com responsabilidades definidas pela Constituição Federal.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ (Adaptado)

Sobre o tipo de divisão apresentada no texto, referente ao estado do Piauí, julgue os itens a seguir.
( ) É uma Unidade Federativa formada por 224 distritos
( ) Está organizado em 4 macrorregiões: Litoral, Meio-Norte, Semiárido, Cerrado
( ) Apresenta 12 Territórios de Desenvolvimento (TDs) voltados para planejamento socioambiental.

A V, V, V
B F, V, F
C V, F, V
D V, V, F
E F, V, V
ID 207709 Legislação e Conhecimentos Regionais Segurança Pública e Legislação Policial FGV 2026
Texto associado
A urbanização de bairros da periferia de Teresina pode ser uma alternativa no combate à criminalidade. (...) Vila Jerusalém e Vila da Paz, hoje em Teresina concentram altos índices de crimes como tráfico, roubo, furto e homicídio. O foco será o público jovem que, segundo estatísticas da secretaria de segurança, são as maiores vítimas da violência urbana.
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/urbanizacao-da-periferia-pode-ser-solucao-a-criminalidade. Acesso: 11 Dez. 2025

A exposição a violência para a população da faixa etária citada, ocorre pelos seguintes problemas:
I. Estrutura de cultura e lazer sedutora que desestimula a frequência escolar.
II. Despesas elevadas com educação que impedem gastos públicos em habitação.
III. Recursos insuficientes em segurança pública para combate ao crime organizado.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.
ID 207708 Legislação e Conhecimentos Regionais Atualidades e Conhecimentos Gerais FGV 2026
Texto associado
Leia a pesquisa a seguir sobre os casos de feminicídio no estado do Piauí durante a pandemia de COVID-19.
Observando o recorte racial e a faixa etária da vítima de feminicídio em 2020, nota-se que mais de 80% eram negras, 32,2% tinham entre 20 e 29 anos e a idade média da vítima é 37 anos. Um elemento que se fez notar é a presença das mulheres negras vítimas de feminicídio em todas as faixas etárias, em contraste com as não negras. A partir da fase de distanciamento social, é possível observar comportamentos distintos nos feminicídios, considerando os casos da capital e do interior. Na capital, a maior incidência proporcional ocorreu na fase mais restritiva do distanciamento social (50%), enquanto no interior, o aumento da incidência se deu durante a flexibilização do distanciamento social (56%). Observando o tipo de instrumento utilizado para o assassinato e o recorte racial da vítima identificamos que, entre as mulheres negras, houve uma maior variação de instrumentos, em comparação com as mulheres não negras. Quanto à classificação racial, o estudo revelou que aproximadamente 82% dos autores eram negros. A residência foi o local preponderante do feminicídio em 2020, representando aproximadamente 74% dos casos registrados, tanto na capital (83,3%), quando no interior (72%).
Adaptado de ALBUQUERQUE, Rossana e João Marcelo Aguiar. "Espaço da Casa, Cenário da Morte: Uma Abordagem Interseccional sobre os Feminicídios no Estado do Piauí no Contexto da Pandemia". Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, v. 12, n. 2.

Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos dados sobre feminicídio no estado do Piauí.

A O pertencimento ao gênero masculino dos autores dos crimes indica a existência de uma uniformidade em seus comportamentos machistas, de modo que a dimensão de gênero se revela o fator principal para explicar o fenômeno.
B A diferença temporal entre capital e interior, com maior incidência na fase restritiva na capital e durante a flexibilização no interior, indica que as dinâmicas do feminicídio variam conforme contexto social e territorial.
C A predominância do feminicídio no ambiente residencial indica tratar-se de um fenômeno essencialmente doméstico, relacionado sobretudo a dinâmicas interpessoais de caráter afetivo-relacional, em detrimento de fatores estruturais.
D A preponderância de autores e vítimas afrodescendentes evidencia que o problema possui dimensão racial específica desse grupo social, devendo ser compreendido como manifestação de racismo.
E A variação do instrumento utilizado indica diferenças no modo de perpetrar a violência, mostrando que os corpos de mulheres afrodescendentes são mais violados e resistentes à dor.
ID 207707 Legislação e Conhecimentos Regionais Políticas Públicas FGV 2026
Texto associado
Leia o trecho a seguir.
Entre 2000 e 2020, o IDH do Piauí cresceu de 0,480 para 0,710, aproximando-se da média nacional e alcançando o nível de "alto desenvolvimento humano". Este progresso pode ser atribuído a investimentos em educação, melhorias na saúde, investimentos em infraestrutura, como a expansão da malha rodoviária, da cobertura de internet e da produção de energias renováveis, além da promoção de políticas públicas inclusivas que buscam reduzir as desigualdades de raça, etnia e gênero e garantir o acesso equitativo a oportunidades econômicas.
Fonte: Medidas de desenvolvimento humano e políticas públicas no Piauí, 2000/2024. Brasília, dezembro de 2024, p. 15.

Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida adotada pelo estado que contribuiu para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.

A Ampliação de políticas públicas de saúde, com investimentos em atenção pré-natal, o que possibilitou reduzir a mortalidade materna e elevar a expectativa de vida ao nascer.
B Consumo de energia renovável proveniente de outros estados para suprir a ausência de capacidade de geração própria do Piauí, o que permitiu ampliar o acesso à energia elétrica entre a população.
C Expansão das rodovias federais e estaduais, melhoria das estradas existentes e a ampliação de investimentos em outros modais de transporte, o que fortaleceu a integração regional e o desenvolvimento econômico.
D Garantia de cobertura da rede móvel 4G em todo o estado, incluindo as zonas rurais, o que resultou na universalidade da conectividade significativa entre os segmentos mais vulneráveis da população.
E Manutenção dos incentivos para preservar a predominância de empresas de grande porte, o que ampliou a formalidade no mercado de trabalho e reduziu a dependência de políticas assistenciais.
ID 207706 Legislação e Conhecimentos Regionais História FGV 2026
Texto associado
Leia o trecho a seguir, extraído do relato de João da Maia da Gama, governador do Estado do Maranhão e Pará entre os anos de 1722 e 1728.
Todas estas terras eram domicílio do gentio que meti de paz e que, anteriormente, assaltava os comboios e matava muita gente sem embargo de irem armados e com tropa, o que fazia intratável a comunicação do Piauí com o Maranhão e com as fazendas de todas as margens do Parnaíba.
Adaptado de: Diário da viagem de regresso para o reino de João da Maia da Gama e de inspeção das barras dos rios do Maranhão e das capitanias do norte, em 1728, p. 13.

Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre a interiorização do território do Piauí durante o período colonial e o conceito de pacificação.

A As alianças entre indígenas e holandeses, principais rivais do domínio português no sertão piauiense, foram decisivas para pacificar a situação e interiorizar o território.
B As ambições dos portugueses de ocupar terras no interior para a pecuária enfrentavam resistência indígena, sendo a guerra utilizada como justificativa para pacificar os nativos.
C As descobertas de minas no interior fizeram com que os bandeirantes recrutassem nativos aliados para apresentar a região e pacificar possíveis conflitos com indígenas rebeldes.
D As expedições portuguesas para o interior eram para capturar indígenas para escravizá-los nas plantações de cana da região, alegando pacificar seus comportamentos através do trabalho.
E As missões jesuíticas, voltadas à catequese, buscavam promover a pacificação dos indígenas, afastando-os da influência portuguesa e concedendo-lhes autonomia.
ID 207705 Legislação e Conhecimentos Regionais Geografia FGV 2026

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a definição da Mata dos Cocais no Piauí.

A Área de transição entre os ambientes urbanos e a Floresta Amazônica, caracterizada por formações vegetais marcadamente diferenciadas, incluindo a Caatinga.
B Conjunto ecológico da Caatinga, caracterizado por baixa diversidade biológica, reduzida variação de espécies de fauna e estrutura ambiental uniforme.
C Interespaço localizado entre os estados do Piauí e da Bahia, caracterizado predominantemente pela ocorrência de palmeiras, como o babaçu e a carnaúba.
D Floresta secundária resultante de processos de ocupação e desmatamento anteriores, localizada entre o clima subúmido amazônico e o semiárido nordestino.
E Região de preservação ambiental, livre de atividades extrativistas e de intervenção humana, cuja vegetação integra elementos do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia.
ID 207704 Legislação e Conhecimentos Regionais Legislação Estadual e Distrital FGV 2026

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

A está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.
B deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.
C é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.
D está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.
E deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.
ID 207703 Legislação e Conhecimentos Regionais Legislação Federal FGV 2026

Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de exoneração. Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que

A a exoneração somente é admitida após o decurso de 3 (três) anos, a contar da posse.
B a promoção somente é admitida durante o exercício funcional, não após a sua cessação.
C a promoção de classe deve observar apenas critérios de tempo na carreira e aperfeiçoamento.
D a sistemática de progressão e de promoção na carreira é prevista de forma exauriente no referido diploma normativo.
E os gastos com sua formação devem ser ressarcidos proporcionalmente ao tempo de serviço caso peça exoneração naquele momento.