Questão pública

Questão de Legislação e Conhecimentos Regionais

DELEGADO DE POLÍCIA • FGV • 2026

ID 207704 Legislação e Conhecimentos Regionais Legislação Estadual e Distrital FGV POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DELEGADO DE POLÍCIA 2026

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.

deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.

é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.

está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.

deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

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