Questões por banca

Questões de Legislação de Seguros da FGV

Pratique questões de Legislação de Seguros da FGV e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da FGV

Consulte o banco público da QuestLab com questões da FGV. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da FGV

Questões da FGV por disciplina

260 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da FGV

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

8 questões encontradas

ID 28405 Legislação de Seguros FGV 2024

A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que são facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo a seguinte exigência mínima:

A cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem, mas não de alimentação;

B cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou similar, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente;

C cobertura de internações hospitalares, com limitação de prazo, valor máximo e quantidade, em clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos;

D cobertura parcial de taxas, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, em território brasileiro, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato;

E cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição do médico assistente, realizados ou ministrados durante o período de internação hospitalar.

ID 28135 Legislação de Seguros Direito Securitário FGV 2024

A Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, regulamenta a profissão de corretor de seguros no Brasil. Ela estabelece os requisitos para o exercício da profissão, incluindo a necessidade de habilitação prévia e registro junto aos órgãos competentes. A lei define as atribuições dos corretores, que incluem a intermediação entre segurados e seguradoras, bem como a responsabilidade pela orientação dos segurados sobre os contratos de seguro. As atualizações posteriores reforçaram a importância da qualificação profissional, introduzindo exigências adicionais para o registro e o exercício da profissão, além de prever sanções para o exercício ilegal da atividade. A lei visa garantir a proteção dos segurados e a transparência nas operações de seguros, assegurando que os corretores atuem com ética e competência. Com base na Lei nº 4.594/1964, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O corretor responderá profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por ele assinadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração.

( ) O processo para cominação das penalidades previstas nessa Lei reger-se-á, no que for aplicável, pela legislação vigente e pelas normas disciplinadoras complementares editadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

( ) O registro de corretor de seguros, inclusive prepostos, será expedido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou por qualquer outra entidade reguladora do mercado de corretagem. As afirmações são, respectivamente,

A V – V – V.

B V – V – F.

C F – V – F.

D V – F – F.

E F – F – V.

ID 28134 Legislação de Seguros Resseguros FGV 2024

Avalie se a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021 considerou como supervisionadas:

I. sociedades seguradoras.

II. entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

III. entidades abertas de previdência complementar (EAPCs).

IV. sociedades de capitalização.

V. resseguradores locais. Estão corretas:

A I, II e III, apenas.

B I, III, IV e V, apenas.

C II, III, IV e V, apenas.

D I, II, III e IV, apenas.

E I, II, III, IV e V.

ID 28133 Legislação de Seguros Resseguros FGV 2024

Maria, Ana e Mônica conversavam sobre as Provisões Técnicas, segundo a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021. Maria sustentou que a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deverá ser entregue à SUSEP no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação; Ana redarguiu que a SUSEP poderá, a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar às supervisionadas a utilização de método específico para o cálculo da provisão técnica. Já Mônica acrescentou que Maria estaria correta se alterasse o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para 10 (dez) dias úteis. Em relação às afirmativas de Maria, Ana e Mônica, assinale a opção correta.

A Apenas Maria e Ana estão corretas.

B Apenas Maria e Mônica estão corretas.

C Apenas Ana está correta.

D Apenas Monica está correta.

E Apenas Maria está correta.

ID 28132 Legislação de Seguros Resseguros FGV 2024

“A NBC TG 50 – Contratos de Seguros deve ser aplicada a todas as entidades.” Essa afirmativa está

A correta; o novo padrão contábil se aplica a todos os contratos de seguros, quando a companhia se responsabiliza por uma indenização de um risco significativo para um segurado, nos casos de ocorrência de um evento futuro e incerto com ele.

B incorreta; ela não se aplica a contratos de seguro, incluindo contratos de resseguro, que emita.

C incorreta; ela não se aplica a contratos de investimento com características de participação discricionária que emita, desde que a entidade também emita contratos de seguro.

D incorreta; ela não se aplica a direitos contratuais ou obrigações contratuais condicionadas ao uso futuro, ou direito de uso, de item não financeiro.

E incorreta; ela não se aplica a contratos de investimento com características de participação discricionária, com algumas exceções.

ID 28131 Legislação de Seguros Sinistro FGV 2024

Sobre a mensuração subsequente de contratos de seguros, segundo a NBC TG 50, avalie se a entidade reconhecerá receitas e despesas para as seguintes mudanças no valor contábil do passivo para sinistros ocorridos:

I. despesas de seguro – para o aumento no passivo devido a sinistros e despesas incorridas no período, excluindo quaisquer componentes de investimento;

II. despesas de seguro – para quaisquer mudanças subsequentes em fluxos de caixa de cumprimento referentes a sinistros ocorridos e despesas incorridas;

III. receitas ou despesas financeiras de seguro – para o efeito do valor do dinheiro no tempo e o efeito de risco financeiro. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, apenas.

ID 28130 Legislação de Seguros Resseguros FGV 2024

Considere a emissão da apólice de seguro contra incêndios com cessão de cosseguro: • Vigência de 1 ano: 30/10/20X0 a 30/10/20X1 (inicia-se à 0h do dia 1º de novembro de 20X0) • Prêmio comercial: R$ 15.000,00, com pagamento para 05/11/20X0 • IOF: 7,38% sobre o prêmio comercial – R$ 1.129,14 • Comissão de 10% sobre o prêmio comercial: R$ 1.500,00 • Juros sobre prêmio de 2% – R$ 300,00 • Prêmio cedido em cosseguro: 50% – 7.500,00 • Comissão de cosseguro: 10% sobre o prêmio cedido mais juros sobre a comissão Assinale a opção cujo lançamento contábil a seguir está de acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis: Registro do Prêmio Emitido (com adicional de fracionamento).

A D - Prêmios a Receber: R$ 16.429,14 C - Prêmios Emitidos: R$ 15.000,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 300,00 C - IOF a Recolher: R$ 1.129,14

B D - Prêmios a Receber: R$ 15.000,00 D - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 300,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 15.300,00 D - IOF a Recolher: R$ 1.129,14 C - IOF a Pagar: R$ 1.129,14

C D - Prêmios a Receber: R$ 7.650,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 150,00 D - IOF a Recolher: R$ 564,57 C - IOF a Pagar: R$ 564,57

D D - Prêmios a Receber: R$ 8.214,57 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 C - Prêmio a Receber – Juros a apropriar: R$ 150,00 C - IOF a Recolher: R$ 564,57

E D - Prêmios a Receber: R$ 7.500,00 C - Prêmios Emitidos: R$ 7.500,00 D - Prêmios a Receber – Juros: R$ 150,00 C - Receita Prêmio – Juros: R$ 150,00 D - IOF a Recolher: R$ 564,57 C - IOF a Pagar: R$ 564,57

ID 27704 Legislação de Seguros Direito Securitário FGV 2024

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação fundamental que estrutura o Sistema Nacional de Seguros Privados no Brasil. Esse decreto instituiu o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O decreto estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras e resseguradoras, bem como define as competências e as normas para a fiscalização dessas entidades. De acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados, o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é

A estabelecer as normas da política de investimentos das seguradoras e supervisionar diretamente todas as operações de seguros no Brasil.

B coordenar a atuação das seguradoras e resseguradoras em parceria com entidades internacionais, sem interferência do governo brasileiro.

C regulamentar a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar.

D determinar as alíquotas dos impostos sobre prêmios de seguros e aprovar orçamentos anuais das seguradoras.

E monitorar exclusivamente as atividades das seguradoras estrangeiras que operam no mercado nacional.