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Questão pública

Questão de Direito Civil

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

A sociedade empresária Alfa Ltda., atuante no setor de construção civil, passou a apresentar dificuldades financeiras após sucessivos prejuízos. Durante investigação em ação de execução proposta por credores, constatou-se que seu sócio majoritário, Ricardo, vinha utilizando recursos da empresa para pagamento de despesas pessoais, além de realizar transferências frequentes de valores entre sua conta pessoal e a da sociedade, sem qualquer registro contábil ou contraprestação. Verificou-se, ainda, que Alfa Ltda. integra um grupo econômico com outras empresas controladas por Ricardo, sem, contudo, haver provas de confusão patrimonial entre essas demais sociedades. Diante desse cenário, os credores requereram a desconsideração da personalidade jurídica da Alfa Ltda. para atingir o patrimônio pessoal de Ricardo, bem como das demais empresas do grupo econômico. À luz do Art. 50 do Código Civil, é correto afirmar que
A
a mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas.
B
a desconsideração da personalidade jurídica depende exclusivamente da insolvência da sociedade, sendo irrelevante a conduta dos sócios.
C
a desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir os sócios que se beneficiaram indiretamente do abuso.
D
a expansão da atividade econômica da sociedade, ainda que cause prejuízo a credores, configura desvio de finalidade.
E
a confusão patrimonial caracteriza-se, entre outras hipóteses, pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, como ocorre na transferência de valores sem contraprestação.
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