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Questão pública

Questão de Direito Civil

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209272 Direito Civil Pessoas Jurídicas FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026
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Questão 48

Durante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica:
I. Município XYZ.
II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na forma da lei.
III. Autarquia estadual criada por lei específica para fiscalizar atividades relacionadas à defesa do consumidor.
IV. Associação Civil Cultural e Social, sem fins lucrativos, regularmente constituída.
Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
A
O Município, o Partido Político e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito público.
B
A Associação Civil e a Autarquia são pessoas jurídicas de direito privado.
C
Somente o Município é pessoa jurídica de direito público.
D
O Partido Político e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito privado.
E
O Partido Político, a Autarquia Estadual e a Associação Civil são pessoas jurídicas de direito público.
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