Questão pública

Questão de Direito Penal

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209375 Direito Penal Dosimetria da Pena FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026

Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama

caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.

caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.

caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.

não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.

não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.

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