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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Técnico Judiciário Auxiliar - TJSC • FGV • 2026

ID 209457 Direito Processual Penal Sujeitos Processuais FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Técnico Judiciário Auxiliar 2026
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
A
O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.
B
O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.
C
O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.
D
O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.
E
O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.
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