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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Técnico Judiciário Auxiliar - TJSC • FGV • 2026

ID 209447 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Técnico Judiciário Auxiliar 2026
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
A
as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.
B
o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.
C
ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.
D
o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.
E
o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.
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