Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Procurador Municipal - 2025 • FGV • 2025
ID 23562
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil
FGV
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Procurador Municipal 2025
Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase instrutória, a União interveio no processo, aduzindo ser a proprietária do imóvel litigioso. Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito. Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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