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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24734 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV TJ SE Juiz Substituto 2025
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
A
a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;
B
o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;
C
o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;
D
o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;
E
caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.
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