Questão pública
Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
ANALISTA EM EDUCAÇÃO • INSTITUTO AOCP • 2026
ID 205930
Legislação Específica dos Ministérios Públicos Lei Complementar Estadual nº 25/1998 (MP) e Tutela Educacional
INSTITUTO AOCP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ANALISTA EM EDUCAÇÃO 2026
A Lei Complementar Estadual n° 25/1998 prevê instrumentos de atuação do Ministério Público na proteção de direitos e no acompanhamento de políticas públicas. Considerando sua aplicação à tutela do direito à educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
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