Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após preencher os requisitos exigidos, passou a ter a sua remuneração fixada com base no escalonamento do cargo efetivo, representado por letra, no mesmo grupo de referências salariais de um cargo efetivo da carreira. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base