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Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

COMESP - Contador • FAFIPA • 2026

A Lei Complementar nº 101/2000 é o marco regulatório da responsabilidade na gestão fiscal, definindo limites e condições aos gestores para preservação do equilíbrio das contas públicas.
À luz de seus dispositivos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.
( ) É vedada a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
A
F, F, F.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
E
F, F, V.
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