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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. – AMAZUL • FGV • 2026

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu princípios e mecanismos destinados a promover planejamento, transparência e equilíbrio nas finanças públicas, impondo limites, controles e exigências de divulgação das informações fiscais a todos os Poderes da República.
Considerando essas diretrizes, assinale a opção que apresenta corretamente um dos mecanismos adotados pela LRF para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.
A
Determinação de que os órgãos públicos concentrem a maior parte de sua execução orçamentária nos últimos meses de cada exercício financeiro.
B
Eliminação da obrigatoriedade de publicação das demonstrações fiscais pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
C
Estabelecimento de metas fiscais, limites de despesa e mecanismos de controle da dívida pública.
D
Dispensa do planejamento de médio prazo, permitindo que o orçamento anual substitua integralmente o plano plurianual.
E
Flexibilização dos controles fiscais para municípios de pequeno porte, sem necessidade de comprovar equilíbrio entre receitas e despesas.
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