Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
SEPLAG/AL - ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA • CEBRASPE • 2026
ID 210294
Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal
CEBRASPE
SEPLAG/AL ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA 2026
Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os próximos itens.
A legitimidade para denunciar o descumprimento das normas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal a um tribunal de contas é conferida a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
A legitimidade para denunciar o descumprimento das normas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal a um tribunal de contas é conferida a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
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