Questão pública

Questão de Políticas Públicas

ANALISTA EM EDUCAÇÃO • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205938 Políticas Públicas Política Nacional para a População em Situação de Rua INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ANALISTA EM EDUCAÇÃO 2026

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.

A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua.

A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes.

A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais.

O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento.

A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social.

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