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Questões de Políticas Públicas da INSTITUTO AOCP

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ID 205945 Políticas Públicas Gestão Democrática do Ensino Público INSTITUTO AOCP 2026

Em uma formação promovida por um Ministério Público sobre gestão democrática do ensino público, um dos participantes afirmou que a participação da comunidade escolar tende a tornar os processos decisórios mais lentos e, por isso, deveria ocorrer apenas em situações específicas. Outro participante sustentou que a gestão democrática envolve mecanismos permanentes de participação na vida escolar. Nesse contexto, a respeito da gestão democrática do ensino público, assinale a alternativa correta.

A A gestão democrática caracteriza-se pela participação da comunidade escolar nos processos institucionais, cabendo à equipe gestora a definição das decisões relacionadas ao funcionamento da escola.
B A participação da comunidade escolar constitui estratégia de apoio à gestão, podendo ser adotada ou não conforme a realidade de cada instituição.
C A gestão democrática relaciona-se à centralização das decisões institucionais, cabendo à comunidade escolar acompanhar as ações desenvolvidas pela escola.
D A gestão democrática desenvolve-se por meio da escolha, em processo de votação, de um grupo de profissionais da educação e representantes da comunidade escolar responsáveis pela participação na gestão democrática.
E A gestão democrática pressupõe a criação e o fortalecimento de mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos de organização e desenvolvimento da instituição.
ID 205938 Políticas Públicas Política Nacional para a População em Situação de Rua INSTITUTO AOCP 2026

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.

A A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua.
B A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes.
C A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais.
D O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento.
E A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social.
ID 205926 Políticas Públicas Avaliação de Ações Educativas e Participação Escolar INSTITUTO AOCP 2026

Ao avaliar uma ação educativa, um analista em educação constatou que as redes municipais e as escolas responsáveis pela execução não participaram da definição das estratégias adotadas. Considerando a formulação e a implementação de políticas educacionais, o analista deverá concluir que

A a ausência de participação das escolas não compromete a legitimidade da ação, desde que os objetivos educacionais estejam alinhados às diretrizes nacionais.
B a coordenação das políticas educacionais compete aos entes governamentais, cabendo às unidades escolares executar as ações definidas pelos órgãos responsáveis.
C a efetividade da ação pode ser comprometida pela fragilidade da articulação entre os entes federativos e pela limitação dos mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
D a participação das escolas constitui procedimento recomendável para a implementação das políticas educacionais, sem repercussão sobre os princípios da gestão democrática.
E a cooperação entre os entes federativos e a participação da comunidade escolar representam estratégias de gestão aplicáveis apenas às etapas obrigatórias da educação básica.
ID 205915 Políticas Públicas Gestão Participativa na Educação INSTITUTO AOCP 2026

A gestão participativa constitui princípio associado à democratização das instituições de ensino, envolvendo diferentes atores nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações escolares. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A A participação da comunidade escolar ocorre por meio de instâncias e espaços de diálogo que contribuem para a definição de prioridades e para o acompanhamento das ações da instituição.
B A gestão participativa atribui aos órgãos colegiados a responsabilidade pela execução das atividades administrativas e pedagógicas da escola.
C A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar tem como finalidade ampliar a aprovação das decisões adotadas pela equipe gestora.
D A gestão participativa caracteriza-se pela consulta aos membros da comunidade escolar durante a elaboração do planejamento institucional.
E A atuação da comunidade escolar nos processos de gestão ocorre em articulação com as decisões definidas pelos órgãos responsáveis pela administração do sistema de ensino.
ID 205907 Políticas Públicas Ciclo de Políticas Públicas Educacionais INSTITUTO AOCP 2026

Com base no ciclo de políticas públicas educacionais, assinale a alternativa correta.

A A formulação de políticas públicas educacionais ocorre após a implementação, quando os resultados obtidos são utilizados para redefinir as estratégias e os instrumentos de execução da política.
B A implementação de políticas públicas educacionais corresponde à etapa em que são definidos os objetivos, as metas e as diretrizes da política, orientando a execução das ações pelos sistemas de ensino.
C A avaliação de políticas públicas educacionais consiste na análise dos resultados alcançados em relação aos objetivos definidos na formulação, podendo subsidiar a retroalimentação do ciclo por meio de ajustes nas etapas subsequentes da política.
D A avaliação de políticas públicas educacionais corresponde à etapa em que se realiza a mensuração dos resultados obtidos na execução da política, tendo como finalidade principal o acompanhamento e a verificação contínua do cumprimento das metas estabelecidas na fase de implementação.
E A implementação de políticas públicas educacionais envolve o monitoramento e a análise dos resultados obtidos durante a execução, com vistas à correção de rumos e redefinição de metas em tempo real.
ID 206215 Políticas Públicas Sustentabilidade Social Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) INSTITUTO AOCP 2025

Quanto à sustentabilidade social nas organizações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) visam nortear as ações dos governos, das empresas e da sociedade como um todo para o desenvolvimento sustentável.
B Pode-se considerar que o desenvolvimento sustentável envolve distintos aspectos, sejam estes sociais, ambientais, espaciais, econômicos ou políticos.
C Os investimentos na sustentabilidade não ficam restritos aos produtos e serviços ofertados pela empresa, mas abrangem também a qualidade de vida dos colaboradores.
D A Agenda Global 2030 contém ações para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, garantindo que as pessoas usufruam em todos os lugares de bem-estar e prosperidade.
E Em 2015, o presidente dos Estados Unidos lançou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são parte da Agenda Global 2030.
ID 206202 Políticas Públicas Tipos de Políticas Públicas Política Pública Distributiva INSTITUTO AOCP 2025

Você, como administrador de uma universidade, está preparando a apresentação anual dos resultados da instituição; no tópico sobre políticas públicas para ingresso de novos alunos, a equipe solicitou que você explicasse o modelo de política pública distributiva, importante para reduzir as desigualdades econômicas. Nessa situação, você explicou corretamente que esse modelo de política

A possibilita que se aloquem bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade, mediante recursos que são extraídos de outros grupos.
B inclui as políticas de programas habitacionais para população de baixa renda e isenção do imposto territorial urbano (IPTU) para determinados cidadãos.
C está relacionado à legislação e envolve os policy makers (formuladores de política), a administração pública e a burocracia estatal, além de outros grupos de interesse.
D também denominado estruturador, é aquele que estabelece as normas e os procedimentos a partir dos quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas.
E possui objetivos pontuais e busca privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população.
ID 206201 Políticas Públicas Participação Social Conselhos de Políticas Públicas INSTITUTO AOCP 2025

A Constituição brasileira de 1988 instituiu diversos mecanismos de participação e controle social, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas em diversas áreas sociais, instrumentos importantes e peculiares de gestão. Sobre esses conselhos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os conselhos de políticas públicas se constituíram como arranjos institucionais com feições novas, porque não são meramente comunitários, e não são meramente estatais.
B Os conselhos de políticas públicas têm um caráter compartilhado na formulação, na gestão, no controle e na avaliação das políticas públicas.
C Os conselhos de políticas públicas caracterizam-se como importante mecanismo de cogestão e coparticipação da sociedade na formulação dessas políticas.
D Os conselhos de políticas públicas constituem espaços privados de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil.
E Os conselhos de políticas públicas encontram-se ligados aos mais diversos temas sociais, formando um elo importante com a sociedade civil.
ID 206200 Políticas Públicas Ciclo de Políticas Públicas Formação de Agenda INSTITUTO AOCP 2025

Em relação às políticas públicas, assinale a alternativa que está relacionada ao conceito de formação de agenda.

A É nesse momento que são produzidos os resultados concretos da política pública.
B Passa pelo estabelecimento de objetivos e estratégias e pelo estudo das possíveis consequências de cada alternativa de solução.
C É um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes que pode tomar a forma de um programa de governo.
D É vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
E É a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados.