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Questões de Direitos Humanos da INSTITUTO AOCP

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Língua Portuguesa 82 questões Direito Administrativo 39 questões Tecnologia da Informação 36 questões Administração 31 questões Matemática 23 questões Direito Constitucional 20 questões Direito Penal 19 questões Informática Básica 19 questões Legislação Penal e Processual Penal Especial 18 questões Raciocínio Lógico 15 questões Pedagogia 13 questões Legislação Específica dos Ministérios Públicos 12 questões Direito Educacional 10 questões Legislação Federal 9 questões Políticas Públicas 9 questões Direito Processual Civil 8 questões Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa 7 questões Direito Processual Penal 7 questões Direitos Humanos 7 questões Administração Financeira e Orçamentária 6 questões Direito Digital 6 questões Ética 6 questões Direito Civil 5 questões Legislação Estadual e Distrital 4 questões Legislação e Ética Profissional 3 questões Segurança Pública e Legislação Policial 3 questões Direito Ambiental 2 questões Direito do Trabalho 2 questões Arquivologia 1 questões Direito do Consumidor 1 questões Direito Internacional 1 questões História 1 questões Legislação de Trânsito 1 questões Matemática Financeira 1 questões Psicologia 1 questões Redação Oficial 1 questões Regimentos Internos e Leis Orgânicas 1 questões

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7 questões encontradas

ID 206057 Direitos Humanos Incorporação de Tratados Internacionais INSTITUTO AOCP 2025

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade

A condicionada.

B diferida.

C prospectiva.

D imediata.

ID 206056 Direitos Humanos Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) INSTITUTO AOCP 2025

Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo

A Procurador-Geral da República.

B Presidente do Congresso Nacional.

C Presidente da República.

D Presidente do Supremo Tribunal Federal.

ID 206055 Direitos Humanos Gerações de Direitos Humanos INSTITUTO AOCP 2025

De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de

A primeira geração.

B segunda geração.

C terceira geração.

D quarta geração.

ID 206054 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos INSTITUTO AOCP 2025

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

B Organização do Tratado do Atlântico Norte.

C Organização das Nações Unidas.

D União Europeia.

ID 206053 Direitos Humanos Características dos Direitos Humanos INSTITUTO AOCP 2025

Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da

A imprescritibilidade.

B inalienabilidade.

C irrenunciabilidade.

D universalidade.

ID 206052 Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos INSTITUTO AOCP 2025

Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré-natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultrassonografia). Considerando que os direitos humanos são essenciais e indispensáveis à vida digna, é correto afirmar que o direito invocado (atendimento de saúde no SUS) exemplifica a estrutura de

A direito-liberdade.

B direito-imunidade.

C direito-pretensão.

D direito-poder.

ID 206051 Direitos Humanos Tratados Internacionais de Direitos Humanos INSTITUTO AOCP 2025

Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às

A medidas provisórias convertidas em lei.

B emendas constitucionais.

C leis complementares federais.

D leis ordinárias federais.