Questão pública
Questão de Direitos Humanos
Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025
ID 206051
Direitos Humanos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
INSTITUTO AOCP
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
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