Questão pública

Questão de Direitos Humanos

Juiz Substituto • FGV • 2026

ID 208923 Direitos Humanos Direitos Humanos - Sistema Internacional FGV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Substituto 2026

O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na adoção de um relatório com ampla e detalhada avaliação sobre o status da defesa de direitos humanos no país, além de mais de 300 recomendações sobre ações a serem adotadas pelo governo brasileiro. Sobre a RPU, é correto afirmar que:

o procedimento funciona em ciclos, com cada Estado tendo suas políticas para direitos humanos revisada a cada dois anos;

os Estados sob revisão podem apoiar, reconhecer ou rejeitar as recomendações apresentadas pelos demais Estados;

ser membro do Conselho de Direitos Humanos é necessário para participar das discussões sobre a revisão de cada país;

a revisão de cada país é conduzida por três membros do Conselho de Direitos Humanos escolhidos em um sorteio;

a participação de organizações não governamentais no processo de revisão é condicionada à autorização expressa do país sob revisão.

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