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Questões de Direito Civil da INSTITUTO AOCP

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ID 205996 Direito Civil Pessoas Jurídicas INSTITUTO AOCP 2026

Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código Civil, velará por essa fundação

A o Ministério Público do Estado de Goiás, somente.
B o Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goiás para as atividades desenvolvidas nos respectivos Estados.
C o Ministério Público do Estado em que for domiciliado o maior número de associados indicados no estatuto social da fundação.
D o Ministério Público Federal — Procuradoria da República em Goiás.
E o Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República.
ID 205995 Direito Civil Contratos INSTITUTO AOCP 2026

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Referida garantia não subsiste se a aquisição for realizada em hasta pública.
B É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
C Subsiste para o alienante a evicção, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada e haja dolo do adquirente.
D Não se admite a evicção parcial.
E Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
ID 205994 Direito Civil Obrigações INSTITUTO AOCP 2026

João celebrou um contrato de compra e venda com Pedro, comprometendo-se a entregar-lhe, no dia 20 de junho de 2026, um trator usado, modelo X, pelo valor de R$ 200.000, que foi integralmente pago de forma antecipada por Pedro. O contrato nada dispôs sobre acessórios e benfeitorias. No dia 08 de junho do mesmo ano, João havia instalado por sua conta, para facilitar/melhorar a última colheita que faria, um braço mecânico acoplado ao trator, avaliado em R$ 30.000. Acontece que, no dia 10 de junho de 2026, uma tempestade imprevisível e de proporções históricas (caso fortuito) atingiu a fazenda de João. Em decorrência do evento natural, o galpão onde o trator estava guardado desabou, causando a deterioração do veículo, sem culpa do devedor. Em razão dos danos, o valor do veículo, desconsiderado o braço mecânico, foi reduzido para R$ 80.000, conforme avaliação realizada. Assim, considerando as disposições do Código Civil sobre o inadimplemento das obrigações de dar coisa certa e o caso narrado, assinale a alternativa correta.

A Como a deterioração ocorreu sem culpa do devedor (João) e antes da tradição, Pedro é obrigado a aceitar o trator no estado em que se encontra, restando-lhe apenas o direito de exigir a devolução proporcional do valor correspondente ao braço mecânico instalado.
B Pedro poderá optar por resolver a obrigação, hipótese em que João deverá restituir o valor integral pago (R$ 200.000), ou Pedro poderá aceitar o trator no estado deteriorado, caso em que terá direito ao abatimento do preço correspondente à desvalorização sofrida no trator, mantido o braço mecânico instalado, sem aumento no preço.
C Se Pedro optar por aceitar o trator no estado em que se encontra pelo valor de R$ 80.000, João poderá exigir um aumento no preço final em razão do braço mecânico instalado (melhoramento/acréscimo). Caso Pedro não aceite o pagamento do acréscimo pelo braço mecânico, João poderá resolver a obrigação.
D Por se tratar de obrigação de dar coisa certa e tendo ocorrido a deterioração por caso fortuito, opera-se a resolução automática da obrigação para ambas as partes, aplicando-se o princípio res perit domino (a coisa perece para o dono), não restando a Pedro a faculdade de exigir o trator no estado em que se encontra, pelo valor de R$ 80.000.
E Diante da deterioração sem culpa de João, Pedro poderá exigir o equivalente em dinheiro (R$ 200.000) mais indenização por perdas e danos decorrentes dos lucros cessantes pela impossibilidade de uso do maquinário.
ID 205993 Direito Civil Bens INSTITUTO AOCP 2026

Conforme previsto no Código Civil e para os efeitos legais, consideram-se imóveis e móveis, respectivamente,

A as energias que tenham valor econômico; o direito à sucessão aberta.
B os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
C as edificações que, separadas do solo e que não conservem a sua unidade, forem removidas para outro local; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem; as energias que tenham valor econômico.
E os materiais provenientes da demolição de algum prédio; o direito à sucessão aberta.
ID 205992 Direito Civil Registro Público INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com o disposto no Código Civil, será(ão) objeto(s) de averbação em registro público

A o nascimento, o casamento e o óbito.
B a sentença que decretar a nulidade do casamento, a anulação do casamento, o divórcio ou a separação judicial.
C a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
D a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
E a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.