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Questão pública

Questão de Direito Civil

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA 2026 • INSTITUTO AOCP • 2026

Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código Civil, velará por essa fundação
A
o Ministério Público do Estado de Goiás, somente.
B
o Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goiás para as atividades desenvolvidas nos respectivos Estados.
C
o Ministério Público do Estado em que for domiciliado o maior número de associados indicados no estatuto social da fundação.
D
o Ministério Público Federal — Procuradoria da República em Goiás.
E
o Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República.
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