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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

ID 210771 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado

Situação Hipotética - Instituição Pública e Controle Judicial

Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue os itens seguintes, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
A preclusão temporal impede que a instituição pratique ato processual após o decurso do prazo legal, ainda que não haja prejuízo à parte contrária, em razão da necessidade de estabilização das fases do processo.
A
Certo
B
Errado
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