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Questão pública

Questão de Direito Educacional

ANALISTA EM EDUCAÇÃO • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205928 Direito Educacional Conselho Escolar e Gestão Democrática INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ANALISTA EM EDUCAÇÃO 2026
A reforma de uma escola municipal foi oficialmente concluída e a unidade retomou suas atividades. Durante a primeira reunião do Conselho Escolar após a inauguração, os conselheiros questionaram o fato de não terem participado do acompanhamento da execução da obra e registraram que parte da escola permanecia sem condições de uso pelos estudantes apesar das melhorias. A direção da escola esclareceu que não convocou o Conselho Escolar durante a execução da reforma porque a obra era acompanhada por engenheiros da Prefeitura e pelos órgãos de controle interno do Município, entendendo que tais mecanismos tornavam desnecessária a participação do colegiado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor analisa a justificativa apresentada pela direção da escola.
A
A justificativa da direção está correta, pois a participação do Conselho Escolar pode ser suprida pela fiscalização realizada pelos órgãos técnicos do Município.
B
A justificativa da direção não está correta, pois a fiscalização técnica da obra e o controle social exercido pelo Conselho Escolar possuem finalidades distintas e complementares na implementação e no acompanhamento das políticas educacionais.
C
A justificativa da direção está correta, pois o Conselho Escolar é convocado após o fim da obra e se forem constatadas irregularidades na execução da obra pelos órgãos de fiscalização competentes.
D
A justificativa da direção é compatível com o papel do Conselho Escolar, pois a participação do colegiado no acompanhamento da execução de obras depende de previsão expressa no ato administrativo que instituiu a intervenção.
E
A justificativa da direção demonstra que a ausência de participação do Conselho Escolar não interfere na transparência da execução da política pública, desde que a prestação de contas seja posteriormente apresentada ao colegiado.
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