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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

ID 210741 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais CEBRASPE SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos imediatos, embora possam servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade.
A
Certo
B
Errado
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2026
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