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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206041 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Embora a Constituição garanta a liberdade de consciência e de crença, nada dispõe sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B
A Constituição assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
C
A Constituição concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D
Embora sejam proibidas as penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis, a Constituição admite a pena de banimento.
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