Questão pública

Questão de Direito Tributário

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125313 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021

A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

São hipóteses de extinção do crédito tributário a remissão e a anistia.

A extinção do crédito tributário obsta a possibilidade de novo lançamento, isto é, de constituir-se novo crédito.

A transação é modalidade de extinção do crédito tributário que depende de previsão legal, somente podendo ser realizada após a instauração do litígio.

Uma vez extinto o crédito tributário, não é possível a restituição do valor adimplido, ainda que o pagamento tenha sido indevido.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Tributário

Mais questões de Direito Tributário › Extinção do Crédito Tributário