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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192318 Direito Tributário Exclusão do crédito tributário CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado de 1ª Categoria 2023
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
A
decretar uma isenção.
B
promulgar uma lei de anistia tributária de multas futuras.
C
decretar uma anistia de multas passadas.
D
decretar um parcelamento de dívida.
E
promulgar uma lei de isenção.
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