Questão pública
Questão de Direito Civil
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026
A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Enquanto conservarem sua qualificação, os bens públicos dominicais serão inalienáveis, não podendo ser objeto de disposição patrimonial.
Enquanto conservarem sua qualificação, os bens públicos dominicais serão inalienáveis, não podendo ser objeto de disposição patrimonial.
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