Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.

Bens públicos dominicais são inalienáveis.

Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.

Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.

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