Questão pública

Questão de Direito Tributário

Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito • FGV • 2026

ID 205537 Direito Tributário Impostos FGV TCE-SC Auditor Fiscal de Controle Externo 2026

A sociedade empresária Transporta 100% Ltda., com sede no Município Alfa, no ano de 2026, prestou serviço de transporte de 20 toneladas de feijão do Município Beta para o Município Gama. A mercadoria foi entregue sem avarias e integralmente ao destinatário constante no documento fiscal no Município Gama, a saber, a sociedade empresária Recebe 100% Ltda., que tem sua sede no Município Delta. Todos os quatro municípios se situam no mesmo estado da federação.
Considerando as regras da Lei Complementar (LC) nº 214/2025 acerca do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assinale a opção que indica corretamente o local onde se considera realizada essa operação de serviço de transporte de carga para efeitos de IBS:

Município Alfa, por ser o local da sede de Transporta 100% Ltda.

Município Beta, por ser o local de início do transporte.

Município Gama, por ser o local da entrega do bem ao destinatário constante no documento fiscal.

Município Delta, por ser o local da sede de Recebe 100% Ltda.

Qualquer um dos quatro municípios, deixando a LC nº 214/2025 à escolha do sujeito passivo tributário.

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