Questão de Direito Eleitoral

o referido sistema é utilizado na eleição dos mandatários do Poder Legislativo.

a condição de obrigação de partidos podem registrar chapas de candidatos que concorrerão a eleições regidas pelo referido sistema.

o candidato, para ser eleito pelo referido sistema, deve obter número de votos suficiente para, simultaneamente, ter obtido, na ordem da votação nominal, a uma das vagas definidas pelo quociente partidário e para ultrapassar o limite exigido de 10% do quociente eleitoral.

apenas os partidos que tiverem obtido o quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

o quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos e excluídos, portanto, apenas os votos nulos e apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.