Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

67 questões encontradas

ID 125282 Direito Constitucional Imunidades Parlamentares CEBRASPE 2020

Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangência restrita a seu respectivo município.

A deputado estadual

B senador

C vereador

D deputado federal

E deputado distrital

ID 125281 Legislação Federal Elaboração de Normas CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.

A Segundo a referida lei, é facultativa a redação da parte preliminar na estruturação da lei.

B Frases curtas, expressões em seu sentido comum, orações em ordem direta e uniformidade do tempo verbal são normas que dão clareza às disposições normativas.

C Para entrarem em vigência, os projetos de lei devem observar o prazo mínimo expressamente estabelecido pela referida lei.

D Visando à eficiência do processo legislativo, é recomendável que as leis abordem, em seu conteúdo, o maior número possível de objetos.

E Ao entrar a norma em vigor, as demais normas que com ela colidam são tacitamente revogadas, não sendo necessária a enumeração expressa dos dispositivos legais revogados.

ID 125280 Direito Constitucional Processo Legislativo CEBRASPE 2020

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

A A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

B Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

C As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.

D Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.

E Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.

ID 125279 Direito Constitucional Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) CEBRASPE 2020

Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.

A expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar

B decretação de prisão em flagrante e prisão preventiva

C realização de interceptação telefônica

D quebra de sigilo bancário

E decretação de indisponibilidade de bens

ID 125278 Direito Constitucional Processo Legislativo CEBRASPE 2020

No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.

A As assembleias legislativas podem propor, isoladamente, proposta de emenda à CF, desde que encaminhada pela maioria relativa dos respectivos membros.

B No âmbito da iniciativa parlamentar, os projetos de lei complementar exigem quórum de maioria absoluta para sua propositura.

C É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre a organização administrativa e judiciária dos estados e dos territórios.

D Atendidos os requisitos constitucionais e legais, é permitida a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito federal, estadual e municipal.

E Por meio de delegação do presidente da República, compete ao Congresso Nacional a elaboração das leis delegadas.

ID 125277 Direito Constitucional Processo Legislativo CEBRASPE 2020

Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a opção correta.

A Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.

B A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.

C A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.

D Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.

E É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas.

ID 125276 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

A o do domicílio de Cristiano.

B de livre escolha de Cristiano.

C o do domicílio do tabelião.

D o do local do imóvel.

E a da sede do registro de imóveis.

ID 125275 Direito Processual Civil Revelia CEBRASPE 2020

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

B Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

C Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.

D Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.

E Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.

ID 125274 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros CEBRASPE 2020

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

A assistência litisconsorcial

B chamamento ao processo

C denunciação da lide

D amicus curiae

E assistência simples

ID 125273 Direito Processual Civil Impedimento e Suspeição CEBRASPE 2020

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

A seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.

B seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.

C seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.

D uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.

E seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.