Questão pública
Questão de Legislação Estadual e Distrital
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026
ID 207184
Legislação Estadual e Distrital Organização Judiciária do Estado do Ceará
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Analise a seguinte situação hipotética: Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
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