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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

ID 206983 Direito Tributário Taxas FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ CE Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 2026
As taxas diferem dos impostos principalmente porque:
A
Taxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.
B
Somente o Governo Federal pode cobrar taxas.
C
Impostos são facultativos e taxas são compulsórias.
D
Taxas são cobradas com contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.
E
Impostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.
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