Questão pública
Questão de Direito Tributário
FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026 • FCC • 2026
ID 181081
Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
FCC
Concurso Público Unificado de Pernambuco Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador 2026
Sobre Legislação e Contabilidade Tributária, considere:
I. A arrecadação decorrente do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financia o programa de seguro-desemprego.
II. A contribuição de melhoria tem como limite total a valorização dos imóveis impactados pela obra pública.
III. Os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito da competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), podem tributar os serviços previstos na Lei com alíquotas entre 0,5% (meio por cento) até 5% (cinco por cento).
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. A arrecadação decorrente do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financia o programa de seguro-desemprego.
II. A contribuição de melhoria tem como limite total a valorização dos imóveis impactados pela obra pública.
III. Os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito da competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), podem tributar os serviços previstos na Lei com alíquotas entre 0,5% (meio por cento) até 5% (cinco por cento).
Está correto o que se afirma APENAS em:
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