Questão de Direito Penal

O princípio da insignificância é de aplicação irrestrita, quando relacionado a delitos cujo interesse tutelado possua valor irrelevante.

Os princípios da insignificância e da adequação social têm como fundamento a análise da lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado.

O princípio da ofensividade ou lesividade não se destina ao legislador, mas sim ao aplicador do direito.

O princípio da intervenção mínima possui caráter subsidiário.