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Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - POLITEC PE - Perito Criminal - Área Farmácia - 2024 • AOCP • 2024

ID 160734 Direito Penal Princípios do Direito Penal AOCP Polícia Técnico-Científica Perito Criminal - Área Farmácia 2024
Manuel é legislador federal e, impactado com determinados crimes cibernéticos que ocorrem na sociedade, decide apresentar um projeto de lei para a criação de um novo tipo criminoso assim preceituado: “causar perplexidade na internet”. A pena do delito varia de um a três anos de detenção. Sobre esse projeto, é correto dizer que ele pode violar o princípio penal da
A
moralidade.
B
anterioridade.
C
taxatividade.
D
irretroatividade.
E
subsidiariedade.
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2021
No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2019
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é cham…AOCP • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2026
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.INSTITUTO AOCP • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2025
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2020
O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2019
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal