Questão pública

Questão de Direito Penal

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207097 Direito Penal Prescrição Penal FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026

Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em

16 anos.

12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

12 anos.

20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

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