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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 207105 Direito Processual Penal Procedimento do Tribunal do Júri FCC 2026

Paulo foi regularmente processado e pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP) praticado na cidade de Sobral-CE no ano de 2021. Após instrução e debates em plenário, o magistrado presidente deve formular os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, de acordo com o Código de Processo Penal, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Na forma do mesmo Código, os quesitos devem ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre a

A materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
B materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
C autoria ou participação; a materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
D materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
E materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se o acusado deve ser absolvido.
ID 207104 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal FCC 2026

Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência, remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:

A recurso de apelação, no prazo de oito dias.
B correição parcial, no prazo de cinco dias.
C recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
D recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
E recurso de apelação, no prazo de cinco dias.
ID 207103 Direito Processual Penal Ação Civil ex Delicto FCC 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.
Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:

A Tício e Igor.
B Igor e Mauro.
C Lucila, Tício e Igor.
D Lucila e Tício.
E Lucila, Tício e Mauro.
ID 207102 Direito Processual Penal Provas no Processo Penal FCC 2026

Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até

A 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
B 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal, mas não as referidas.
C 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
D 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
E 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.
ID 207101 Direito Processual Penal Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) FCC 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados:
I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:

A Thiago.
B Thiago e Maurício.
C Vinícius.
D Murilo, Thiago e Vinícius.
E Vinícius e Murilo.
ID 207100 Direito Penal Aplicação da Pena FCC 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo réus absolutamente primários, que não respondem a outra ação penal:
I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:

A Juliana e Caio, apenas.
B Mariana e Caio, apenas.
C Mariana, apenas.
D Mariana, Juliana e Caio.
E Juliana, apenas.
ID 207099 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FCC 2026

Rivaldo utilizava o metrô na cidade de São Paulo, especificamente a linha verde, para chegar até o seu local de trabalho na Av. Paulista. No trajeto, ao se deparar com a desconhecida engenheira Telma, no mesmo vagão, Rivaldo inicia uma conversa com ela com conteúdo sexual, sem ser correspondido, chamando-a para ir ao apartamento dele após o trabalho para jantar e tomar um vinho. Chegando na estação de destino, Telma se prepara para desembarcar, quando Rivaldo acaba passando a mão em suas nádegas. Telma passa a gritar e os demais usuários do metrô conseguem deter Rivaldo e acionar a polícia militar, sendo ele preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial. Rivaldo, com fulcro no Código Penal, responderá, em tese, por crime de:

A estupro.
B registro não autorizado da intimidade sexual.
C violação sexual mediante fraude.
D assédio sexual.
E importunação sexual.
ID 207098 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FCC 2026

Josué e Marcelo, durante o final de semana, no horário do almoço, após romperem a corrente da cerca, invadem uma grande Fazenda situada no Estado do Mato Grosso, focada na produção de leite e criação de gado Nelore. Ali, Josué e Marcelo abatem 3 animais da raça Nelore no local apropriado da fazenda e realizam o corte, colocando os pedaços da carne em um veículo refrigerado, fugindo dali em seguida e comercializando a carne para açougues da região. Na esteira do Código Penal, Josué e Marcelo responderão, em tese, por crime de:

A receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.
B furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 01 a 06 anos, e multa.
C furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 04 a 10 anos, e multa.
D receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 03 a 08 anos, e multa.
E furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.
ID 207097 Direito Penal Prescrição Penal FCC 2026

Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em

A 16 anos.
B 12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
C 16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
D 12 anos.
E 20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
ID 207096 Direito Penal Crimes contra a Pessoa FCC 2026

Maurilio é casado com Patrícia há 8 anos, a qual possui um filho, Leonardo, de 15 anos de idade, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento entre o casal nos últimos anos foi bastante conturbado com episódios de violência doméstica, e Patrícia manifestou o seu desejo de se divorciar do marido e sair de casa com o filho. Maurílio, inconformado com toda a situação e com a intenção de causar sofrimento à esposa, além de puni-la, resolve matar o seu enteado Leonardo, desferindo contra ele disparos de arma de fogo, após buscá-lo na escola, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com o adolescente. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maurílio deverá responder pelo crime de

A vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.
B parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
C vicaricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
D vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
E parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.