Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207102 Direito Processual Penal Provas no Processo Penal FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026

Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal, mas não as referidas.

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

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