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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207104 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026
Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência, remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:
A
recurso de apelação, no prazo de oito dias.
B
correição parcial, no prazo de cinco dias.
C
recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
D
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
E
recurso de apelação, no prazo de cinco dias.
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